MB Law Advocacia · Módulo 1 — Diagnóstico

Ficha de Diagnóstico Preliminar ao Planejamento Patrimonial e Sucessório

1 · Orientações
2 · Dados pessoais
3 · Família
4 · Patrimônio
5 · Situação e objetivos
6 · Revisão
1 · Orientações

Nesta etapa de diagnóstico preliminar, declare apenas as informações básicas e quantitativas destinadas à compreensão e mensuração do patrimônio e da organização familiar. Tenha como base as informações declaradas no IRPF.

Como preencher

Orientações

  • Você escolhe o nível de detalhe. O nome pode ser completo ou apenas o primeiro nome — vale para você e para os familiares. Se algum dado for indispensável mais adiante, pedimos a complementação na ocasião.
  • Descreva os bens de forma genérica. "Apartamento em São Paulo/SP", "casa no interior de SP", "fazenda", "chácara" — sem endereço, sem número de matrícula, sem nome de condomínio.
  • Dois valores por bem: o valor declarado no Imposto de Renda e o valor estimado de mercado. O cálculo é feito com base nessas informações.
  • Valores aproximados bastam. Arredonde. A precisão vem depois, na sequência das etapas.
  • Campos sem asterisco são opcionais e podem ficar em branco sem prejuízo ao envio.
  • Prefere não preencher? Você pode, em vez disso, enviar cópia do seu último IRPF — o que for mais cômodo. Basta responder ao e-mail do escritório.
Apartamento na Rua Haddock Lobo 1.234, ap. 82, matrícula 145.678
Apartamento em São Paulo/SP — em nome do João — IR R$ 850.000 — mercado R$ 2.100.000 — locado, R$ 7.500/mês

Dados pessoais do titular do núcleo familiar

🔒Informações protegidas. Destinatário exclusivo: MB Law Advocacia. Uso exclusivo: o trabalho contratado. Nada é compartilhado, cedido ou usado para qualquer outra finalidade.
Não precisa ser o nome completo. O mesmo vale para os familiares nas próximas etapas.
O ITCMD é imposto estadual — alíquota e regras mudam conforme o domicílio.
Ex.: o núcleo dos pais e o núcleo do casal. Cada um é preenchido separadamente na próxima etapa.

Composição familiar e regime de bens

🔒Dos familiares pedimos o mínimo: primeiro nome, papel na família e faixa etária. Não são solicitados CPF, RG nem documentos.
Esta etapa define quem são os herdeiros necessários e o tamanho da legítima — é o que limita, por lei, qualquer estrutura de planejamento.
Outros sócios pretendidos

Patrimônio Familiar

🔒Nenhum campo desta etapa identifica um bem. Sem endereço, sem matrícula, sem número de conta: a descrição genérica e os dois valores são suficientes para todo o diagnóstico.
Inclua também os bens que não pretende colocar em nenhuma estrutura: eles entram no cálculo do inventário e do ITCMD de qualquer forma.
Imóveis
Outros ativos relevantes

Investimentos, participações em empresas, previdência, seguros, veículos e demais bens.

Visão geral
Bem em condomínio com terceiros costuma travar a integralização em holding.

Situação jurídica e objetivos

Estas respostas mudam a recomendação por inteiro. Se não souber, marque "não sei" — é melhor do que responder por suposição.

🔒Etapa coberta pelo sigilo profissional do advogado — dever legal que independe de contrato e não prescreve. As respostas ficam restritas à equipe responsável pelo seu caso.
Riscos e passivos
Existindo credor anterior, doação e transferência de bens podem ser anuladas (fraude contra credores e fraude à execução). Precisamos saber disso antes de desenhar qualquer estrutura.
O que já existe
Doação a descendente é adiantamento de legítima e volta ao cálculo da partilha.
Elemento no exterior muda competência do ITCMD, tributação de renda e a via do inventário.
São instrumentos que transmitem fora do inventário — e hoje fora do ITCMD.
Objetivos e motivações

O que o levou a considerar fazer o Planejamento Patrimonial e Sucessório? Marque tudo que se aplica — os objetivos costumam conflitar entre si, por isso pedimos a prioridade logo abaixo.

A venda muda a conta: o ganho de capital é tributado de forma diferente na pessoa física e na holding.

Revisão

Confira o resumo abaixo antes de enviar.

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Sigilo e proteção das informações

  • Sigilo profissional. Tudo o que você informa está coberto pelo sigilo do advogado (Lei 8.906/1994) — dever que não depende de contrato e não prescreve.
  • Destinatário exclusivo. A ficha é recebida apenas pela MB Law Advocacia e fica restrita à equipe responsável pelo seu caso. Nada é compartilhado, cedido ou vendido — em nenhuma hipótese.
  • Uso exclusivo. Finalidade única: elaborar o diagnóstico preliminar contratado (LGPD, art. 7º, V).
  • Transmissão criptografada (HTTPS), direto para a caixa institucional do escritório. Esta página não grava rascunho nem cópia no seu computador.
  • Você manda nos seus dados. Acesso, correção ou eliminação a qualquer tempo (LGPD, art. 18), por e-mail, com resposta por escrito.
Ao enviar, nossa equipe analisará as informações e entrará em contato para agendar reunião com os resultados deste diagnóstico preliminar.
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